Como resultado do encontro, a Administração Municipal publicou o Decreto nº 21.927, de 28 de maio de 2026, prorrogando o prazo para pagamento do valor da outorga da permissão do serviço de táxi. Com a medida, o vencimento passa a ser em 31 de dezembro de 2028.
Após análise da solicitação e diálogo com a categoria, a Administração Municipal adotou as providências necessárias para viabilizar a medida.
O decreto considera a atualização da Lei Municipal nº 5.053/2015, alterada pela Lei nº 6.293/2026, que autoriza a concessão da prorrogação do pagamento da outorga.
A iniciativa oferece melhores condições aos profissionais da categoria, contribuindo para a manutenção e o fortalecimento do serviço de transporte individual no município.refeitura de São Borja estende prazo de pagamento da outorga dos táxis
O Prefeito José Luiz Rodrigues Machado reuniu-se com taxistas do município, para tratar de solicitações relacionadas ao serviço de transporte individual de
